Governo Toma Medidas para Salvaguardar Cidades Históricas – Mas a Que Custo?

Mais do que uma moda, tomou o sentido de urgência: investir na Reabilitação Urbana e procurar inverter os danos causados de décadas de más políticas que prejudicaram os centros urbanos históricos das principais cidades do país e os negócios tradicionais associados aos mesmos, gerando centros históricos quase vazios, devolutos e ingratos ao investimento.

É hoje sabido que a recuperação eficaz dos centros históricos como o do Porto só será possível através de um conjunto de medidas que passa por impedir que se degradem mais ou percam o seu encanto e as referências exclusivas que em muitos casos se revestem de um amplo valor cultural e histórico – que muitos proprietários, infelizmente, não compreendem ou pura e simplesmente preferem ignorar. Durante muitos anos o Comércio Tradicional, relacionado com lojas emblemáticas ou negócios que são uma referência para cidadãos e visitantes, esteve vulnerável a diversos factores de risco e é difícil explicar porque é que nunca se tomaram medidas antes para impedir que negócios com décadas ou mais de um século de existência cessassem actividade devido APENAS ao capricho de proprietários com ânsia de subir as rendas. O caso do Porto é paradigmático nesse aspecto, pois demonstra o ridículo a que se chegou em que se tornou preferível manter lojas fechadas e prédios inteiros vazios e/ou a degradarem-se em lugar de lucrarem menos do valor de renda especulados pelos espaços dos seus imóveis.

Mas embora seja fácil mencionar a “ganância” dos proprietários que conduziu a inúmeros despejos – não só de donos de lojas, mas igualmente de antigos inquilinos habituados a pagar rendas baixas –, mesmo quando os donos não faziam obras mínimas para justificar as suas intenções (tornadas possíveis com a liberação das rendas em plena crise!), é também necessário reconhecer que a culpa nunca foi apenas dos mesmos, mas igualmente das leis e das elevadas cargas fiscais que os prejudicam em muito quando são forçados a manter rendas de valor irrisório. Não é por acaso que sintam necessidade de contestar o projecto de lei do PS votada hoje em Assembleia para dar poder às câmaras de proteger os negócios tradicionais (e instituições várias) que fazem «parte das memórias das cidades, travando ainda o aumento especulativo das rendas durante 10 anos» (congelando-as) «para as entidades que municípios classificarem como espaços de interesse histórico e cultural.»

E aqui questionamos: A medida tem um bom princípio e peca por tardia, mas… e como garantir que daí não saiam prejudicados os proprietários? Terão ao menos benefícios fiscais para compensar esse conjunto medidas?

Enquanto o projecto de lei é até ao momento omisso no que toca aos interesses dos proprietários (pois nem todos são ricos ou verdadeiramente gananciosos), pelo menos já se toma como garantido alguns apoios e benefícios para reabilitar para arrendar – mas reabilitar para arrendar a preços acessíveis, atraindo moradores também para os centros urbanos. A par da ausência de pagamento de IMI (mas que só é reservada aos centros históricos classificados pela UNESCO), o governo assim demonstra a intenção de querer repovoar os centros vazios que durante décadas perderam a sua população. E parece que pela primeira vez um governo procura equacionar a reabilitação urbana com o arrendamento social – algo que certamente valorizamos e que hoje em dia faz todo o sentido, pois quando se fala do problema de «Tanta Casa Sem Gente/Tanta Gente Sem Casa» percebe-se bem que está directamente relacionado com a falta de medidas para contrariar esta tendência vergonhosa das nossas cidades.

E como demonstra o governo que tem preocupações sociais com o arrendamento? Dispondo generosamente de 1400 milhões de euros do Fundo de Estabilidade da Segurança Social para que proprietários sem recursos possam reabilitar os seus imóveis e garantir preços acessíveis… Ou seja, à parte das manobras fraudulentas que já devemos estar à espera e são típicas deste país, (até é de esperar que alguns políticos proprietários se sirvam dos seus contactos para aceder a este fundo de forma indevida), temos agora a Segurança Social a pagar obras de Reabilitação Urbana…

Poderíamos lançar um conjunto de questões relacionadas com esta medida, começando, evidentemente, pela questão de como poderia a cidade do Porto mudar para melhor com este último incentivo à reabilitação, mas o que nos preocupa mesmo é não saber se o governo estudou bem o que propõe, se sabe o que propõe e se não é capaz de contemplar outras soluções que não passem mais uma vez por disporem estouvadamente do financiamento dos descontos de centenas de milhares que temem um dia nem sequer ter reforma ou o mínimo auxílio social para uma plano do qual a maioria nunca usufruirá e de que nem sabemos se virá a funcionar na prática, com o impacto desejado.

Salvaguardar cidades históricas e garantir expansivamente a reabilitação das mesmas terá o seu custo, mas um custo que se justifique…

Fonte:

http://observador.pt/2016/04/06/governo-apresenta-esta-quarta-feira-fundo-nacional-reabilitacao-do-edificado/

http://www.rtp.pt/noticias/economia/associacoes-de-proprietarios-com-duvidas-e-criticas-sobre-fundo-de-reabilitacao_n909822

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/governo-vai-reabilitar-casas-maioria-tem-de-ser-para-arrendar-e-para-viver/

http://www.ionline.pt/503487

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Fundos Comunitários da Portugal 2020 vão apoiar pela 1ª Vez Investimentos na Habitação

Um novo instrumento financeiro para a Reabilitação Urbana estará disponível através do IFRRU 2020 a partir do segundo semestre de 2016. São 2 Mil Milhões de Euros que poderão ser utilizados através de qualquer entidade pública ou privada que assim se poderá financiar em condições mais vantajosas para reabilitar edíficios. E pela primeira vez os fundos comunitários irão apoiar investimentos na Habitação para além do comércio, turismo e de outros serviços. Os munícipios estarão envolvidos, tendo assento no comité de investimento e determinando os territórios comprioridade a reabilitar (no caso da cidade do Porto, além do Centro Histórico e de várias freguesias, foi óptima a iniciativa de estender a ARU a Campanhã, após décadas de desprezo deste território singular que conjuga características de cidade e campo). 

Aliando-se benefícios fiscais e melhores instrumentos em termos de financiamento, talvez a Reabilitação Urbana venha a destacar-se ainda mais na cidade do Porto e a contribuir para que se melhore a imagem de tantos prédios históricos que na prática precisarão de uma remodelação profunda para serem reabitaveís. 

Fonte:

http://expresso.sapo.pt/economia/2016-02-07-Vem-ai-2-mil-milhoes-para-apoiar-a-reabilitacao-urbana

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3 Casas de Siza Vieira no Bairro de S. Victor

Já há alguns anos que se fala com interesse das intenções por parte da Escola Artística e Profissional do Porto em criar um laboratório para testar soluções de construção em casas devolutas para replicar a experiência em bairros sociais e ilhas – no fundo tomou como ponto de partida a Reabilitação Urbana e as interessantes experiências do Projecto SAAL (Serviço Apoio Ambulatório Local) que ocorreu entre 1974-76 para tentar corresponder aos problemas da habitação. Essa intenção está na origem da fundação do LAHB Social pelo professor Fernando Matos Rodrigues que funcionou em parceria com a Câmara Municipal do Porto em estudos pela reabilitação de várias ilhas situadas na freguesia do Bonfim.

Mas desde cedo que havia o intento de que o laboratório de habitação se situasse no Bairro de S. Victor. Não se tratava apenas de se aproximarem das circunstâncias da habitação local, no que correspondia à Associação dos Moradores de S. Victor, ou de estudar as ilhas mais próximas do bairro (nomeadamente na Rua de S. Victor), ou de analisar o projecto de Siza Vieira que corresponde ao conjunto de 12 casas desenhadas e erguidas pouco após o 25 de Abril. Tratava-se mais precisamente de reabilitar três casas que foram desenhadas pelo mesmo arquitecto, entre as ruas de S. Victor e das Fontainhas, que pertencem à Câmara Municipal do Porto mas que nunca foram habitadas.

É curioso que enquanto o município se preocupa (ou assim parece) com os problemas da habitação social e que tudo indica que a urgente procura da mesma tenha sido acentuada durante os últimos anos de crise ou que manifeste o interesse em reabilitar as ilhas ao assumir publicamente que tanto os espaços quanto os seus habitantes fazem parte do património do Porto, que estas três casas de Siza Vieira continuem devolutas e que nada do que tanto foi debatido tenha passado de meros intentos.

Fonte:

https://www.publico.pt/local-porto/jornal/bairro-de-s-victor-de-siza-vieira-pode-acolher-laboratorio-da-habitacao-25235146

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A Santa Casa vai Investir 10 Milhões de Euros na Reabilitação Urbana

Muitos ainda se irão surpreender quando for revelado que já se estimou que a Santa Casa da Misericórdia do Porto possuía quase um terço dos imóveis da cidade, muitos dos quais no seu Centro Histórico. É um património inestimável e muito do qual serve precisamente para habitação.

Este investimento é uma boa notícia. Ao pretender candidatar mais de 50 imóveis ao programa Reabilitar para Arrendar gerido pela IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) e com um investimento na ordem dos 10 milhões de euros, estamos a falar na devolução de 300 habitações ao Porto. E a SCMP não pretende ficar por aqui, uma vez que detém um acordo com o governo a identificar e a apoiar outras instituições de carácter solidário detentoras de património dentro da área metropolitana para promover uma extensão deste programa.

O primeiro prédio da Santa Casa a entrar obras para ser reabilitado será o Nº98 da Rua Chã, destinado a habitação e comércio. Se as restantes reabilitações de casas pertencentes à instituição prosseguirem a bom ritmo, parte da paisagem urbana do Porto poderá mudar em pouco tempo… para melhor.

Fonte:

http://greensavers.sapo.pt/2016/01/25/santa-casa-vai-investir-e10-milhoes-para-reabilitar-50-edificios-do-porto/

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A Ronda de Audiências com Partidos pela Habita

É uma iniciativa tão interessante quanto urgente, pois da mesma forma que Portugal começou há alguns anos atrás a dar os primeiros passos numa verdadeira política de Reabilitação Urbana ainda há um atraso civilizacional efectivo no Direito e Garantia à Habitação (conforme as normas do Artigo 65º da Constituição Portuguesa e vários artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos) ou na ausência da construção de um novo Paradigma de Habitação Social e/ou Comunitária.

O que é curioso no meio disto tudo é que temos de frisar várias inconsistências de funcionalidade que realmente dão razão a esta actuação por parte da Habita (Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade) que foram verificadas durante uma altura de crise em que a nossa sociedade insistiu quase impávida a uma inversão de valores por parte dos estados que tornaram os resgates aos bancos mais cruciais do que a garantia de uma dada protecção dos interesses sociais dos cidadãos (enquanto a Islândia foi praticamente a única excepção nesta actuação). Como solução para uma crise financeira alimentou-se uma crise económica e centenas de milhares de cidadãos perderam as suas fontes de rendimento e consequentemente as suas habitações e, mesmo assim, com a entrega das suas casas aos bancos não deixaram de ter as mesmas dívidas ou, no caso das dívidas às finanças, abateram mais (ou muito mais) do que o valor que deviam ao entregar os seus imóveis. Queixas e reclamações à parte por parte desta extorsão tolerada por governos não surgiram efeitos desejados senão a noção de que há mais habitações vazias do que pessoas ao longo de todo o território – e tudo parece ainda mais grave quando milhares são excluídos do direito à habitação social porque são desempregados recentes e muitos ainda dormem nas ruas das nossas cidades sem existir (amplas) iniciativas para contrariar esse problema que não passe unicamente por albergues que as afastam. 

Políticas à parte (mas não vamos ser ingénuos ao ponto de julgar que o problema não é sobretudo político) há algo de errado quando sentimos que vivemos num sistema disfuncional e contemplamos a dolorosa ironia de que se aposta na Reabilitação Urbana para repovoar os centros desertificados das nossas cidades e não há soluções para não excluir milhares de cidadãos do Direito à Habitação apenas por razões económicas que poderia ser garantido com este esforço que está antes a alimentar o erro de que deve ser tomado apenas em vista o lucro (maioritariamente privado!) – e através deste a rude ganância que gera toda uma especulação imobiliária que faz aumentar preços e garante, sem sombra de dúvidas, um amplo parque habitacional vazio. Como se explica, por exemplo, que governos tenham resgatado e auxiliado bancos privados que possuem milhares de residências vazias e não lhes tenham exigido garantias em troca ou a penhora dessas mesmas residências para assim contrariar as perdas de inúmeros cidadãos que até então cumpriram os seus compromissos e subitamente se vêem sem as fontes de rendimento que até então tomaram como garantido e são friamente despojados?

À partida deparamo-nos com uma equação que deveria ser fácil de realizar, mas o assunto antes se torna complexo porque ATÉ AGORA nunca (ou quase nunca) existiram projectos de reconciliação da Reabilitação Urbana ou de Reocupação de Imóveis Vazios que o Estado deveria penhorar a quem simplesmente as arrecadou atropelando direitos básicos dos cidadãos para dar uma segunda oportunidade às verdadeiras vítimas da crise (falamos das pessoas e não dos bancos, ao contrário do que muitos ainda pensam), mas podemos assumir que o assunto abrange uma série de medidas que só poderiam ser tomadas após uma discussão mais alargada deste problema que tem sido debatido desde há muito por filósofos, sociólogos, antropólogos, economistas e activistas mas para o qual não há efectivamente uma grande vontade para resolver por parte das autoridades responsáveis ou uma resposta fácil ou resumida (mas desde quando qualquer decisão importante na vida deve ser tomada mediante respostas fáceis? Se as desejamos e as levamos a cabo sem a devida experiência cometemos erros; mas se nas respostas mais simples encontrarmos realmente a solução adequada somos filósofos!).

Sem nos estendermos e pôr de parte, por agora, a apresentação de uma dada série de estudos levados a cabo por quem se interessa pelos problemas da Habitação, ou melhor, do Direito à Habitação, para contrariar o esvaziamento dos centros das cidades históricas como o Porto que geram abandonos, degradações e todo aquele processo que resumimos num etc, etc, etc até alguém reclamar que casas ou prédios históricos devolutos e a desertificação são uma vergonha, descrevemos o conjunto de intenções da Habita:

1)      Não haver despejos sem que se assegure um tecto digno;

2)      Que a primeira habitação própria e permanente não possa ser penhorada;

3)      Aumentar urgentemente, e em número suficiente, a oferta pública de habitação com rendas adequadas ao rendimento das pessoas;

4)      Implementar uma efectiva regulação do mercado de habitação, combatendo a especulação imobiliária;

5)      Valorizar a Reabilitação Urbana na sua diversidade, garantindo a manutenção da função residencial e a protecção social;

6)      Desenvolver um plano urgente para pessoas sem casa;

7)      Democratizar verdadeiramente a vida nas cidades para que todos os seus habitantes tenham direito ao seu usufruto, acesso transparente à informação e direito à participação efectiva na regulação e tomadas de decisão sobre todas as dimensões urbanas fundamentais para a sua vida, entre estas a habitação, o espaço público, os equipamentos e os transportes.

Um valioso conjunto de intenções, ou exigências, bastante simples mas que realmente não terão (pelos mais diversos motivos) respostas fáceis – o que não impede de as subescrevermos. 

Fonte:

http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/sociedade/detalhe/associacao_habita_apela_a_suspensao_dos_despejos.html

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Benefícios Fiscais a Quem Recuperar para Arrendar

Os benefícios fiscais e outros incentivos prometidos pelo governo para quem pretende reabilitar os seus imóveis para arrendar com preços acessíveis podem funcionar como (parte da) solução para resolver problemas relacionados com as milhares de casas vazias e/ou devolutas das nossas cidades - fenómeno ao qual já sabemos que o Porto não é imune.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários acolhe bem a medida, mas é evidente que vários proprietários (e não só) assinalam que é uma medida que peca por tardia (a nível de benefícios fiscais; não de financiamento) - se o sadismo, o distanciamento da realidade ou a falta de criatividade é norma governativa nem vamos andar por aqui a especular porque é que não se fez antes quando era necessário apostar na Reabilitação Urbana e constituir meios de permitir que jovens ou pessoas menos favorecidas pudessem arrendar casa quando os mais vulneráveis corriam maiores riscos de perdê-la. É um fenómeno similar ao fraco esforço com que se garantiu Bancos de Terras - que não foi por falta de interesse  dos munícipios, que contrariaram a inércia governativa ou os fracos projectos "para inglês ver" com a criação de hortas urbanas - ou promover um programa prático de Novos Rurais (ainda vão cair muitas casas e aumentar o número de aldeias desertificadas no interior do país até isso acontecer).

A partir desta iniciativa, talvez se assista a uma mudança que contrarie as asneiras de quem permitiu a liberalização das rendas em altura de crise — Não vamos fingir que os mais vulneráveis é que não ficaram mais prejudicados! Só achamos particularmente curioso que o actual governo só mencione a Classe Média (ainda existe?)... Mas se a prioridade neste incentivo é para o arrendamento desta classe quase extinta, como ficam as classes baixas? É que a maioria dos portugueses com salários abaixo da média - a maioria da maioria - também quer arrendar a preços justos e adequados que não estejam acima do seu próprio salário!

Esperemos que neste conjunto de intenções resulte algo mais prático... e abrangente. Mas, se nos focarmos no copo meio-cheio (talvez até bem mais do que isso, felizmente) há que assinalar que o empréstimo pode corresponder a 90% do custo total da obra de recuperação e até 15 anos com uma taxa fixa na ordem dos 2,9%.

Fonte:

http://economico.sapo.pt/noticias/proprietarios-satisfeitos-com-incentivos-fiscais-para-reabilitacao-de-imoveis_239468.html

http://observador.pt/2016/01/12/isencoes-beneficios-fiscais-proprietarios-reabilitem-arrendam-casas/

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Conjunto de Moradias Geminadas na Rua 5 de Outubro

Não é exemplo único, mas um entre os vários conjuntos de habitações com décadas de existência que se encontram vazios de proprietários e com as entradas entaipadas. Este excepcional conjunto de moradias é paradigmático do que poderia ser considerado emblemático e digno de ser classificado como Imóvel de Interesse Público na nossa cidade. Ignoramos o motivo pelo qual as moradias se encontram devolutas e sem residentes. Sabemos apenas que a Câmara Municipal do Porto não se absteve de salvaguardar uma parte valiosa dos painéis de azulejos que outrora percorreram os frisos da parte mais antiga do conjunto, azulejos esses de estilo Arte Nova e reconhecidos como provenientes da célebre Fábrica de Sacavém (um painel desses mesmos azulejos pode ser admirado no Banco de Materiais da Câmara).

Aplaudiremos sempre a iniciativa de salvaguardar tão preciosos elementos históricos como os nossos azulejos, mas permitir a completa degradação de moradias como estas é que não. Mais uma vez somos levados a crer que a vontade de desenvolver novos conceitos de habitação social não alberga casas antigas com possibilidade de integrar mas apenas e sobretudo blocos de apartamentos que formam os bairros de exclusão que estão comummente afastados do centro de uma cidade cada vez mais deserta (a reabilitação da Ilha de S. Vítor e o programa daí decorrente parece ser a única excepção à regra).

Independentemente de se tratar de um conjunto privado ou não, o poder local não deveria permitir que um conjunto de habitações que poderia ser lar de várias famílias chegasse a este deprimente estado. E reabilitá-las enobrecia esta área da Rua 5 de Outubro, já que o conjunto foi inteiramente uma obra de dedicação do seu primeiro proprietário, que pediu licença para as construir nos anos 20.

Foi em 1922 que José de Passos Mesquita pediu licença de construção das primeiras moradias geminadas (supomos que para arrendar) neste local, correspondentes aos números 527, 535, 543 e 551, rasgadas por elegantes janelas e com típicos gradeamentos que juntamente com os azulejos enalteceriam o conjunto. Será no ano a seguir que José de Passos Mesquita se dedica às obras de ampliação e modernização das mesmas, acrescento barracões e lugares de garagem nas traseiras das mesmas. Foi um projecto faseado. Em 1930 dá início à construção de mais quatro moradias geminadas, em tudo similares às primeiras, contando com um projecto assinado pelo arquitecto Inácio Pereira de Sá (provável responsável pelo projecto do primeiro conjunto de moradias dos anos 20), correspondendo aos números 559, 567, 575 e 583, que dispõem de frisos de azulejos diferentes (serão igualmente provenientes da Fábrica de Sacavém?). Só em 1933 é que estas habitações ganham lugares de garagem nas suas traseiras, facilmente acedidas através da Rua Moreira de Sá.

Desagrada-nos muito o estado devoluto e o desaproveitamento de todo o conjunto que já se perpetua há demasiados anos – faz-nos antever o pior em relação ao futuro destas moradias, como se fossem mais um pedaço de história pronto a ser devastado para dar lugar a outros empreendimentos contrários aos interesses de uma sociedade que protege e cuida do seu património.

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Casas Nº26 e Nº29 da Praça da República

Na Praça da República subsistem duas casas centenárias lado a lado que pouco têm em comum senão o seu estado devoluto e se situarem junto da mesma praça. Correspondem ao Nº26 e Nº29, respectivamente.

A Habitação Nº26, tipo prédio, é bastante antiga e já habitada desde o século XIX (ou talvez antes desse mesmo período). Bastante típica entre as casas ditas “clássicas” do Porto, tem uma fachada estreita rasgada por janelas rectangulares com gradeamentos em todos os pisos, com a excepção do rés-do-chão, com três entradas que estão actualmente emparedadas. Destaca-se por ter uma chaminé central. Contando com diversas intervenções, consoante os proprietários que se sucederam, ganhou um novo andar no ano 1895 por vontade do residente Joaquim Simões Silveira. Em 1911 voltou a ser intervencionada pelo proprietário Albano Ramos Pais, talvez para se adaptar e conjugar com o gosto mais aperfeiçoado da casa vizinha, a Nº29, que foi construída nesse mesmo ano.

De fachada elaborada e distinta, com ricos trabalhos em cantaria, só se compara à habitação vizinha por ter uma fachada igualmente estreita. O seu proprietário era o mestre pedreiro António Faria Moreira Ramalhão (1896 – 1936) que a desenhou em 1910 para vê-la erguida no ano seguinte. Fez o trabalho simultâneo de arquitecto, técnico e mestre de obras. É constituída por quatro pisos e ainda por uma arrecadação (que não é visível do lado da Praça da República). Não podemos deixar de apreciá-la devido às suas linhas mais elegantes, com janelas e portas de arcos redondos e pelas suas varandas centrais, principalmente a do terceiro piso, curva, que ainda mantém o seu gradeamento original. Nesta casa podemos apreciar algum eclectismo de influência francesa em conjugação com detalhes da Arte Nova. Arquitecto e sobretudo notável Mestre Pedreiro, como atesta a fachada do Nº29, António Faria Moreira Ramalhão é pouco conhecido e a sua obra na cidade do Porto também passa despercebida (embora podemos encontrar o seu traço nalgumas fachadas em granito de várias habitações do início do séc. XX); esperemos que esta sua bela casa também não caia no esquecimento.

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Okupa ou Ocupação Livre

Quando somos confrontados com as mais recentes notícias de que dão conta da existência de 11 milhões de casas vazias para 4,1 milhões de sem-abrigo na Europa parece-nos fácil resolver esta equação. Na verdade, já era fácil de fazê-la há dez ou mais anos atrás, quando começamos a observar que as nossas cidades e os valiosos centros históricos continham demasiadas habitações vazias, de entradas emparedadas, e registávamos a existência de tantos sem-abrigo.

Ainda hoje observamos que é o conservadorismo a principal causa de muitas casas (ou até edifícios públicos como antigas escolas, oficinas, quartéis e palacetes) permanecerem ao abandono, desocupadas e não se dar uma solução mais imediata para justificar a sua reabilitação e uso. Mais que colocar casas vazias no mercado, sempre nos pareceu óbvia a ideia de darmos maior sentido a projectos sociais de reutilização de edifícios que pode ir muito para além da sua utilidade habitacional e é mais que justo afirmar que a ocupação pura e simples por grupos que pretendem restituir dignidade e fazer uso de espaços abandonados não pode ser visto na óptica de um estado de ocupação pura e simplesmente anarquista, conforme descrevemos o movimento “okupa”. Mais que ultrapassar a visão de propriedade privada que, mesmo devoluta e inutilizada, não possa ser transgredida, convém que a nossa lei seja mais dinâmica e as autoridades competentes encarem a utilização de edifícios com um propósito renovador, permissivo, que funcionem sempre em prol de uma comunidade e igualmente dos habitantes de uma cidade mesmo quando os seus proprietários por direito não façam uso do mesmo e se permite que se degradem.

Se o movimento “okupa” é consentido no Reino Unido e noutros países (mais conhecidos por squat) e acaba por adquirir todo o protagonismo crítico, insubmisso e libertário, para que os edifícios vazios acabem por ter utilidade e dar espaço a quem procura um lar quem não tem meios ou sirvam um propósito de convívio comunitário, já não faz sentido que no nosso país, e principalmente no Porto, não se consinta o mesmo para contrariar “velhos hábitos” que nos legaram uma cidade cinzenta, envelhecida, vazia de povoação e com demasiados imóveis degradados.

Se o termo “okupa” incomoda, porque à partida sugere a ideia de invasão de propriedade, o termo “ocupação” deve ser derivado de uma lógica diferente, distinta, em que as autoridades competentes consentem e não restringem a vontade de cidadãos comuns ocuparem livremente um edifício sem grandes obrigações fiscais ou burocráticas para que o mesmo adquira um função social e não se degrade ainda mais. Um caso paradigmático é o caso do grupo Es.Col.A, que procurou fazer uso da escola primária fechada da Fontinha, de início em total consentimento com a câmara municipal, e que acabou de sofrer com uma ordem de despejo autoritária que só poderia ser entendida como um sentimento de puro conservadorismo e discriminação pelo grupo interveniente. Há casos mais felizes de ocupações e nós verificamos isso com o movimento Terra Solta, que ocupou a Quinta da Mitra em Campanhã (por exemplo) e procura conservar a propriedade com o apoio de voluntários para trabalhar em hortas urbanas e promover a reabilitação da casa e trabalhar em prol de uma comunidade, visando combater a fome.

É inegável que o grupo Es.Col.A e o movimento Terra Solta farão parte da história da cidade do Porto e as suas ocupações são exemplares de um movimento que se rege pela lógica de recuperação e a demonstra de um estado de preocupação pelas nossas cidades que deveriam ser regidas por normas mais solidárias, integrativas, menos restritivas e atractivas, dando espaço de intervenção livre aos cidadãos.

Gostaríamos que o termo “ocupação livre” também fosse mais debatido para promover uma maior utilidade dos nossos edifícios, encarando-os essencialmente como nosso património e permitindo que seja dada uma resolução mais fácil e eficaz (não nos esqueçamos que a isenção de IMI ou a venda de casas antigas degradadas a um preço simbólico para posterior reabilitação são ferramentas simples) para permitir que muitas das casas vazias do centro histórico também sejam habitadas.

Talvez já não faça mais sentido consentir as situações degradantes, ou irónicas, de permitir o desuso de tantos imóveis e a calamidade dos que dormem nas ruas ou de quem pretende fazer uso dos mesmos de forma justa e criativa mas que não dispõe de recursos para fazê-lo. E quem fala de habitações, fala do reaproveitamento de autênticos monumentos, de fábricas ou de terrenos, para que se recupere toda uma dignidade e se revalorize a nossa cidade.

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