Governo Toma Medidas para Salvaguardar Cidades Históricas – Mas a Que Custo?

Mais do que uma moda, tomou o sentido de urgência: investir na Reabilitação Urbana e procurar inverter os danos causados de décadas de más políticas que prejudicaram os centros urbanos históricos das principais cidades do país e os negócios tradicionais associados aos mesmos, gerando centros históricos quase vazios, devolutos e ingratos ao investimento.

É hoje sabido que a recuperação eficaz dos centros históricos como o do Porto só será possível através de um conjunto de medidas que passa por impedir que se degradem mais ou percam o seu encanto e as referências exclusivas que em muitos casos se revestem de um amplo valor cultural e histórico – que muitos proprietários, infelizmente, não compreendem ou pura e simplesmente preferem ignorar. Durante muitos anos o Comércio Tradicional, relacionado com lojas emblemáticas ou negócios que são uma referência para cidadãos e visitantes, esteve vulnerável a diversos factores de risco e é difícil explicar porque é que nunca se tomaram medidas antes para impedir que negócios com décadas ou mais de um século de existência cessassem actividade devido APENAS ao capricho de proprietários com ânsia de subir as rendas. O caso do Porto é paradigmático nesse aspecto, pois demonstra o ridículo a que se chegou em que se tornou preferível manter lojas fechadas e prédios inteiros vazios e/ou a degradarem-se em lugar de lucrarem menos do valor de renda especulados pelos espaços dos seus imóveis.

Mas embora seja fácil mencionar a “ganância” dos proprietários que conduziu a inúmeros despejos – não só de donos de lojas, mas igualmente de antigos inquilinos habituados a pagar rendas baixas –, mesmo quando os donos não faziam obras mínimas para justificar as suas intenções (tornadas possíveis com a liberação das rendas em plena crise!), é também necessário reconhecer que a culpa nunca foi apenas dos mesmos, mas igualmente das leis e das elevadas cargas fiscais que os prejudicam em muito quando são forçados a manter rendas de valor irrisório. Não é por acaso que sintam necessidade de contestar o projecto de lei do PS votada hoje em Assembleia para dar poder às câmaras de proteger os negócios tradicionais (e instituições várias) que fazem «parte das memórias das cidades, travando ainda o aumento especulativo das rendas durante 10 anos» (congelando-as) «para as entidades que municípios classificarem como espaços de interesse histórico e cultural.»

E aqui questionamos: A medida tem um bom princípio e peca por tardia, mas… e como garantir que daí não saiam prejudicados os proprietários? Terão ao menos benefícios fiscais para compensar esse conjunto medidas?

Enquanto o projecto de lei é até ao momento omisso no que toca aos interesses dos proprietários (pois nem todos são ricos ou verdadeiramente gananciosos), pelo menos já se toma como garantido alguns apoios e benefícios para reabilitar para arrendar – mas reabilitar para arrendar a preços acessíveis, atraindo moradores também para os centros urbanos. A par da ausência de pagamento de IMI (mas que só é reservada aos centros históricos classificados pela UNESCO), o governo assim demonstra a intenção de querer repovoar os centros vazios que durante décadas perderam a sua população. E parece que pela primeira vez um governo procura equacionar a reabilitação urbana com o arrendamento social – algo que certamente valorizamos e que hoje em dia faz todo o sentido, pois quando se fala do problema de «Tanta Casa Sem Gente/Tanta Gente Sem Casa» percebe-se bem que está directamente relacionado com a falta de medidas para contrariar esta tendência vergonhosa das nossas cidades.

E como demonstra o governo que tem preocupações sociais com o arrendamento? Dispondo generosamente de 1400 milhões de euros do Fundo de Estabilidade da Segurança Social para que proprietários sem recursos possam reabilitar os seus imóveis e garantir preços acessíveis… Ou seja, à parte das manobras fraudulentas que já devemos estar à espera e são típicas deste país, (até é de esperar que alguns políticos proprietários se sirvam dos seus contactos para aceder a este fundo de forma indevida), temos agora a Segurança Social a pagar obras de Reabilitação Urbana…

Poderíamos lançar um conjunto de questões relacionadas com esta medida, começando, evidentemente, pela questão de como poderia a cidade do Porto mudar para melhor com este último incentivo à reabilitação, mas o que nos preocupa mesmo é não saber se o governo estudou bem o que propõe, se sabe o que propõe e se não é capaz de contemplar outras soluções que não passem mais uma vez por disporem estouvadamente do financiamento dos descontos de centenas de milhares que temem um dia nem sequer ter reforma ou o mínimo auxílio social para uma plano do qual a maioria nunca usufruirá e de que nem sabemos se virá a funcionar na prática, com o impacto desejado.

Salvaguardar cidades históricas e garantir expansivamente a reabilitação das mesmas terá o seu custo, mas um custo que se justifique…

Fonte:

http://observador.pt/2016/04/06/governo-apresenta-esta-quarta-feira-fundo-nacional-reabilitacao-do-edificado/

http://www.rtp.pt/noticias/economia/associacoes-de-proprietarios-com-duvidas-e-criticas-sobre-fundo-de-reabilitacao_n909822

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/governo-vai-reabilitar-casas-maioria-tem-de-ser-para-arrendar-e-para-viver/

http://www.ionline.pt/503487

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O Porto Despertou para a Arte Urbana

É uma afirmação já com alguns anos de atraso – uma das maiores confirmações de que o Porto começou a sair da sua Idade das Trevas (ou uma das suas Idades das Trevas, porque já existiram várias e elas poderão sempre voltar a ressurgir) é a tolerância para com a arte e sobretudo uma maior abertura para a cultura:«O Porto Despertou para a Arte Urbana» Trata-se de uma marca de civilização óbvia que coloca a cidade num patamar verdadeiramente europeu.

Não deixando de estar atentos a tudo o que promete transformar o Porto (em muitos casos para o melhor), evidentemente que teriamos de assinalar a importância dos murais nesta cidade, desde o mural colectivo da Rua de Restauração que já passou por várias transformações ao mural de "D. Quixote e Sancho Pança" na Rua de Diogo Brandão e à obra expansiva de Hazul Luzah (para nomear apenas uma parte).

O despertar e a promoção da Arte Urbana tomaram enfim repercussões assinaláveis, principalmente a nível das pinturas murais, que finalmente deixaram de ser reconhecidas como sinais de vandalismo (no que toca à Street Art, por vezes as fronteiras são ténues) e a cidade ganha novas tonalidades, quebrando de vez com o tom cinzento e sombrio que muitas das suas áreas adquiriram por via de um vazio – vazio intelectual, vazio cultural, vazio criativo, etc. – e devido a um conservadorismo ou a uma intolerância severa própria da incompreensão daqueles que encaram a homogeneidade e o máximo rigor e a ordem austera como um ideal próprio do espírito humano (curiosamente, esse é um princípio que deve ser aplicado ao funcionalismo que deveria caracterizar o urbanismo, a arquitectura utilitária, equipamentos, etc., mas nem por isso a cidade do Porto é verdadeiramente funcional). O Porto há muito que carecia de mais cor, de mais atitude e de maior expressividade que só a arte pode conferir.

Perante o que encaramos como um fenómeno positivo, que pode adquirir ainda maior amplitude, só lamentamos que seja (quase) só a pintura mural a adquirir todo este protagonismo. Certamente marcada por uma assinalável contemporaneidade falta ainda valorizar alguns enquadramentos relacionados com o passado e com o futuro, embora tenhamos de reconhecer que face à pintura mural, algumas intervenções possam ser um pouco mais dispendiosas na execução e na manutenção.

Mas quando falamos de um enquadramento passado, referimo-nos sobretudo à Azulejaria, que deveria voltar a adquirir um maior protagonismo numa cidade onde os azulejos dotaram fachadas mais antigas de maior beleza e apreciação (como os casos da Capela das Almas na Rua de Santa Catarina e da Igreja do Carmo na Praça de Carlos Alberto). Quanto a um enquadramento futuro, falamos de intervenções que não estão apenas alinhadas com possibilidades tecnológicas mas antes com preocupações ambientais e de renovação paisagística – por algum motivo, o Porto ainda carece de Green Walls (Paredes Verdes) ou Jardins Verticais que podem ajudar a absorver a poluição e a dar uma melhor aparência a muitos locais e edifícios, tornando-se visualmente interessantes. O mesmo já se faz em várias cidades europeias e são o fruto do trabalho de várias artistas dotados de maior preocupação ambiental. 

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Há Esperança para o Caminho Português de Santiago?

Esperança há sempre. Mas a esperança alimentada por políticos em Portugal já sabemos o que vale: um conjunto de boas intenções, criação de (falsas) expectativas, discursos para referir o problema através de frases «temos de…» é «necessário fazer…», iniciativas várias que apontam no sentido de que se vai fazer alguma coisa e depois, passados alguns anos, vemos que as coisas pouco evoluem ou ficam praticamente na mesma, quando não obtém os tristes resultados que deixam muito a desejar.

Há que relembrar que os problemas relacionados com o Caminho Português para Santiago são complexos e não apresentam fácil resolução, tal como os problemas relacionados com a eficácia da Reabilitação Urbana nos Centros Históricos (que de alguma forma também está relacionado). E para termos em conta essa complexidade ou as dificuldades de uma total adequação do Caminho Português para Santiago a pedestres e às circunstâncias contemporâneas que passam por roteiros antigos tomamos como exemplo o(s) Caminho(s) para Fátima – com décadas de existência e ainda assim parcos ou inexistentes foram os esforços de sucessivos governos para que as principais vias se tornassem seguras, fossem bem sinalizadas ou desviadas de locais de maior tráfego automóvel (ao contrário do esforço de cidadãos anónimos e associações que procuram fazer a diferença). É de supor se isto já se passa com vias que todos os anos são percorridas por centenas a milhares de peregrinos todos os anos e com os quais se verificam constantemente acidentes ou dificuldades, imagine-se com o Caminho Português de Santiago que o Eixo Atlântico quer candidatar à UNESCO!

De qualquer maneira não vamos transformar uma notícia positiva que demonstra claramente a intenção de várias autarquias do Norte em recuperar e valorizar este Caminho em algo suspeito ou numa falsa promessa. É preciso salientar, isso sim, que tornar este velho roteiro transitável e funcional vai implicar mais do que uma boa sinalização, mas sobretudo a transformação e/ou a adaptação de muitas artérias e vias que se encontram inadequadas ou desprezadas, complementando-as com melhores serviços de informação, MAIOR PROMOÇÃO, e um claro auxílio aos peregrinos – nomeadamente albergues (ou seja, vai implicar variadas estratégias, escolhas, inteira dedicação, obras, intervenções, cooperação com diferentes entidades e projectos faseados que poderão levar bem mais do que uma década a implementar para que se torne inteiramente funcional). E depois há as pequenas questões por esclarecer que deveriam ser salutares:

 »Será que futuramente este Caminho tornar-se-á bem mais seguro e que exija menos esforços e menores exigências por parte daqueles que pretendem percorrê-lo?

 »Será devidamente complementado com novas vias de acesso para fugir a locais de maior tráfego automóvel e riscos de circulação?

 »Áreas urbanas por onde passa o antigo Caminho terão prioridade em termos de Reabilitação, tornando-o mais cativante e convidativo?

 »Terá em conta o meio ambiente e também irá dispor de passagens e vias arborizadas ou minimamente salvaguardas para que os peregrinos sejam poupados aos fumos e gases de tubos de escape automóvel ou à poluição citadina?

 »A reabilitação prevista da Circunvalação e de outras estradas principais na Área Metropolitana do Porto terá em conta passagens preparadas ou adaptadas a este Caminho?

 »Prevê-se que todo o Caminho possa conter uma longa ciclovia, adequando-o também a ciclistas?

 »O Caminho Litoral Português para Santiago terá em conta o Caminho para Fátima, os problemas de segurança que presentemente apresenta e ambos poderão ser fundidos num só?

 »Estas vias que compõem o Caminho serão privilegiadas e para além de uma sinalética própria o seu piso apresentará um padrão facilmente identificável e coerente com as necessidades de caminhantes (mas também de ciclistas) e ainda assim coerentes com os locais e centros históricos pelos quais passam?

De momento, são questões sem resposta.

É óbvio que esta notícia não diz só respeito ao Porto ou à sua área metropolitana, mas tendo em conta os esforços de outros municípios do Norte do país em recuperar acessos e melhorar a sinalética para o velho Caminho Português de Santiago, já era mais que altura do Porto começar a dar também o exemplo – começando pela Sé e o rico Centro Histórico que a envolve.

Fonte:

https://www.publico.pt/local/noticia/valorizacao-do-caminho-de-santiago-com-apoio-do-governo-1727498

http://www.rtp.pt/noticias/cultura/eixo-atlantico-quer-caminho-portugues-de-santiago-declarado-patrimonio-da-humanidade_n907281

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Afinal, talvez não vá existir Maior Investimento para a Reabilitação Urbana

É uma notícia que está a marcar esta semana, principalmente para quem se interessa pelo assunto e já está cansado de se deparar sempre com o mesmo. Parecem não faltar promessas e vontades por parte de sucessivos governos, mas depois... surge a inércia, as estranhas desculpas, o desprezo, a ignorância.

Durante décadas Portugal teve políticas baseadas no betão - construiu-se demais, uns poucos beneficiaram e continuam a beneficiar (demais) e mais de dois terços da população nem usufruí do que se construiu (sobretudo em matéria de auto-estradas) - e o que ficou por fazer, no essencial, como os investimentos na Reabilitação Urbana ou na Requalificação de Centros Históricos (para não falar de escolas, hospitais, etc.), vai continuar a ter uma parca atenção imerecida.

O alerta recente parte da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas: Estão 35 000 empregos e 8500 empresas em risco na área da construção porque afinal de contas o mais recente Orçamento de Estado não promove nem prevê maiores investimentos na Reabilitação Urbana. Não existe um quadro fiscal estável e os constrangimentos vão-se suceder, limitando-se o investimento nesta área até mesmo pelos privados.

Esta situação parece comprovar o estado crítico em que se encontra o país: impossibilitado de andar para a frente, parece que não detém margem para fazer o necessário. E o que é o necessário? Não adiar o futuro, pois como se tem sempre comprovado, principalmente dentro desta área, é que muitos desinvestimentos do passado levaram a prejuízos no presente. Imagine-se o que é gastar dezenas de milhões para recuperar um único monumento que é Património do Estado apenas porque durante anos a fio não se executaram as manutenções mais elementares.

E quando falamos deste investimento, também pensamos na área ambiental e na sustentabilidade energética. Portugal está a perder milhões com o desperdício de recursos e não contabiliza sequer a energia do Sol para que muito do que temos não se encontre revestido por painéis solares, por exemplo (até as estações do Metro e troços das suas linhas deveriam estar cobertos por esses mesmos painéis, já para não pensar nas possibilidades desta tecnologia em escolas e hospitais ou muitos outros edíficios públicos). Também há que equacionar aqui o investimento em melhores isolamentos no património edificado ou no aproveitamento de águas da chuva para sanitários e regas, sistemas inteligentes de gastos energéticos, etc, etc, etc.

Ainda há muito fazer e muito se torna necessário investir. Se realmente o governo não olhar para o sector da construção de forma diferente e verdadeiramente conclusivo para fazer avançar o país (apostando-se onde se deve apostar, de forma sábia e equílibrada em lugar de se fazer só asneiras), a médio e longo prazo estará muito mais em risco do que dezenas de milhares de empregos e empresas.

Fonte: 

http://observador.pt/2016/02/23/associacao-alerta-ha-35-mil-empregos-8-500-empresas-construcao-risco-ano/

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Vale a Pena Comemorar o que Foi Destruído?

Em cima: Fotografia da Avenida dos Aliados nos Anos 60 do séc. XX. Nota-se a alternância de vegetação com a Calçada à Portuguesa.

Pode parecer um assunto digno de controvérsia, de debate ou até polémico, mas quando se está do lado de quem protege a integridade do Património e da valorização de espaços históricos, não se pode olhar para a actual Avenida dos Aliados e compará-la com a antiga sem se referir à mesma senão como um processo de destruição.

José Marques da Silva e Barry Parker idealizaram juntos uma das avenidas mais elegantes da Europa que se destacava não só por incluir edifícios emblemáticos que transmitiam o melhor do Eclectismo e das Beaux-Arts, como tiveram ainda a visão de valorizar o seu conjunto de praças revestidas com a típica Calçada à Portuguesa (que já está em extinção no Porto e foi retirada de todas as praças históricas). Não tiveram problemas em adicionar-lhes elementos verdes e bancos de jardim que convidavam as pessoas a passear e desfrutar do local.

Infelizmente, o que aconteceu durante uma época em que existia mais dinheiro para alterar praças do que para reabilitar edifícios classificados (e emblemáticos) devolutos, a Avenida dos Aliados sofreu um atentado de quem pouco sabe valorizar o que há de mais notável e exclusivo numa cidade. As justificações foram várias – mas podemos contra-argumentá-las (e eventualmente iremos fazê-lo mais tarde) – mas não convenceu todos. Na verdade, não convence historiadores, não convence artistas, não convence visitantes ou turistas que se lembram de como era a anterior avenida, não convence os que realmente apreciam grandes nomes da arquitectura portuense como José Marques da Silva, não convence arquitectos paisagistas ou urbanistas que dão maior importância à aprazibilidade e mais-valia ambiental do espaço, não convence metade (ou até mais) dos cidadãos do Porto.

Podemos apontar o erro a vários responsáveis, mas não vamos só citar o que é óbvio. As Praças Históricas já notabilizadas deveriam ser classificadas e protegidas! E a velha Calçada Portuguesa – que até pode ser reinventada – também deveria ser mais valorizada. O que vemos hoje na Avenida dos Aliados é uma paisagem estéril, pobre e incoerente com a sua própria história que uns teimarão em defender apenas porque se trata de um projecto de Siza Vieira e Souto Moura (esquecendo-se que os próprios arquitectos manifestaram o seu descontentamento quando a própria Câmara desconsiderou a colocação de mais árvores nas praças como intencionavam, nomeadamente carvalhos e bordos); mas se tivesse sido obra de alguém menos conhecido, maior teria sido o protesto e apontavam o que seria evidente.

É por isso que, tomando conhecimento de que a Fundação Marques da Silva e a Câmara Municipal do Porto assinalam no dia 1 de Fevereiro, pelas 19 horas, o centenário do lançamento da obra da Avenida dos Aliados somos levados a questionar: Vale a pena comemorar o que já foi destruído?

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A Ronda de Audiências com Partidos pela Habita

É uma iniciativa tão interessante quanto urgente, pois da mesma forma que Portugal começou há alguns anos atrás a dar os primeiros passos numa verdadeira política de Reabilitação Urbana ainda há um atraso civilizacional efectivo no Direito e Garantia à Habitação (conforme as normas do Artigo 65º da Constituição Portuguesa e vários artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos) ou na ausência da construção de um novo Paradigma de Habitação Social e/ou Comunitária.

O que é curioso no meio disto tudo é que temos de frisar várias inconsistências de funcionalidade que realmente dão razão a esta actuação por parte da Habita (Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade) que foram verificadas durante uma altura de crise em que a nossa sociedade insistiu quase impávida a uma inversão de valores por parte dos estados que tornaram os resgates aos bancos mais cruciais do que a garantia de uma dada protecção dos interesses sociais dos cidadãos (enquanto a Islândia foi praticamente a única excepção nesta actuação). Como solução para uma crise financeira alimentou-se uma crise económica e centenas de milhares de cidadãos perderam as suas fontes de rendimento e consequentemente as suas habitações e, mesmo assim, com a entrega das suas casas aos bancos não deixaram de ter as mesmas dívidas ou, no caso das dívidas às finanças, abateram mais (ou muito mais) do que o valor que deviam ao entregar os seus imóveis. Queixas e reclamações à parte por parte desta extorsão tolerada por governos não surgiram efeitos desejados senão a noção de que há mais habitações vazias do que pessoas ao longo de todo o território – e tudo parece ainda mais grave quando milhares são excluídos do direito à habitação social porque são desempregados recentes e muitos ainda dormem nas ruas das nossas cidades sem existir (amplas) iniciativas para contrariar esse problema que não passe unicamente por albergues que as afastam. 

Políticas à parte (mas não vamos ser ingénuos ao ponto de julgar que o problema não é sobretudo político) há algo de errado quando sentimos que vivemos num sistema disfuncional e contemplamos a dolorosa ironia de que se aposta na Reabilitação Urbana para repovoar os centros desertificados das nossas cidades e não há soluções para não excluir milhares de cidadãos do Direito à Habitação apenas por razões económicas que poderia ser garantido com este esforço que está antes a alimentar o erro de que deve ser tomado apenas em vista o lucro (maioritariamente privado!) – e através deste a rude ganância que gera toda uma especulação imobiliária que faz aumentar preços e garante, sem sombra de dúvidas, um amplo parque habitacional vazio. Como se explica, por exemplo, que governos tenham resgatado e auxiliado bancos privados que possuem milhares de residências vazias e não lhes tenham exigido garantias em troca ou a penhora dessas mesmas residências para assim contrariar as perdas de inúmeros cidadãos que até então cumpriram os seus compromissos e subitamente se vêem sem as fontes de rendimento que até então tomaram como garantido e são friamente despojados?

À partida deparamo-nos com uma equação que deveria ser fácil de realizar, mas o assunto antes se torna complexo porque ATÉ AGORA nunca (ou quase nunca) existiram projectos de reconciliação da Reabilitação Urbana ou de Reocupação de Imóveis Vazios que o Estado deveria penhorar a quem simplesmente as arrecadou atropelando direitos básicos dos cidadãos para dar uma segunda oportunidade às verdadeiras vítimas da crise (falamos das pessoas e não dos bancos, ao contrário do que muitos ainda pensam), mas podemos assumir que o assunto abrange uma série de medidas que só poderiam ser tomadas após uma discussão mais alargada deste problema que tem sido debatido desde há muito por filósofos, sociólogos, antropólogos, economistas e activistas mas para o qual não há efectivamente uma grande vontade para resolver por parte das autoridades responsáveis ou uma resposta fácil ou resumida (mas desde quando qualquer decisão importante na vida deve ser tomada mediante respostas fáceis? Se as desejamos e as levamos a cabo sem a devida experiência cometemos erros; mas se nas respostas mais simples encontrarmos realmente a solução adequada somos filósofos!).

Sem nos estendermos e pôr de parte, por agora, a apresentação de uma dada série de estudos levados a cabo por quem se interessa pelos problemas da Habitação, ou melhor, do Direito à Habitação, para contrariar o esvaziamento dos centros das cidades históricas como o Porto que geram abandonos, degradações e todo aquele processo que resumimos num etc, etc, etc até alguém reclamar que casas ou prédios históricos devolutos e a desertificação são uma vergonha, descrevemos o conjunto de intenções da Habita:

1)      Não haver despejos sem que se assegure um tecto digno;

2)      Que a primeira habitação própria e permanente não possa ser penhorada;

3)      Aumentar urgentemente, e em número suficiente, a oferta pública de habitação com rendas adequadas ao rendimento das pessoas;

4)      Implementar uma efectiva regulação do mercado de habitação, combatendo a especulação imobiliária;

5)      Valorizar a Reabilitação Urbana na sua diversidade, garantindo a manutenção da função residencial e a protecção social;

6)      Desenvolver um plano urgente para pessoas sem casa;

7)      Democratizar verdadeiramente a vida nas cidades para que todos os seus habitantes tenham direito ao seu usufruto, acesso transparente à informação e direito à participação efectiva na regulação e tomadas de decisão sobre todas as dimensões urbanas fundamentais para a sua vida, entre estas a habitação, o espaço público, os equipamentos e os transportes.

Um valioso conjunto de intenções, ou exigências, bastante simples mas que realmente não terão (pelos mais diversos motivos) respostas fáceis – o que não impede de as subescrevermos. 

Fonte:

http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/sociedade/detalhe/associacao_habita_apela_a_suspensao_dos_despejos.html

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A (des)Protecção do Património

Nas últimas semanas têm sido divulgadas várias chamadas de atenção que incidiram sobretudo sobre as redes sociais até alcançarem outros meios de comunicação. Talvez a mais notada tenha sido a urgência da protecção imediata de um dos monumentos históricos mais ameaçados da Europa, que é o Palácio de Valflores em Santa Iria da Azoia, em Loures. Obra do século XVI e que foi residência de um feitor na Flandres durante a época do rei D. João III, suscitou toda a atenção e o interesse — Principalmente porque mesmo sendo único corre o risco imediato de cair!

Ora, o Palácio de Valflores pode ser um dos monumentos históricos mais ameaçados de Portugal e até da Europa, mas como bem sabemos não é único. Se as chamadas da atenção sobre o risco de derrocada de um prédio histórico com cerca de cem anos ou mais viessem mais vezes parar às notícias dos telejornais, os portugueses facilmente reconheceriam centenas, espalhados de norte a sul do país. Claro que não vamos estender aqui a lista. Apenas sentimos que devemos falar dos casos recentes noticiados:

Existe o caso da Capela do século XVI da Quinta de S. João da Ventosa na Azinhaga (Golegã), que corre igualmente o risco de ruir e cujo caso foi noticiado no final do mês passado de Dezembro de 2015, um palácio do século XVIII, que é o Paço Real de Caxias, que está sobre tutela militar e que mesmo assim continua a ser vítima de vandalismo (não existem militares suficientes para vigiá-lo?), e depois circulam os alarmes nas redes sociais sobre os riscos imediatos que correm vestígios arqueológicos como a antiga cidade romana de Balsa, em Tavira, e o próprio Túmulo de D. Dinis (!) no mosteiro cisterciense de S. Dinis em Odivelas…

Isto tudo já seria suficiente para perguntar o que raio se passa neste país para se desprotegerem tantas obras que exigem algum cuidado e a devida manutenção para só se notabilizarem ou chamarem as atenções quando já estão praticamente arruinados ou exigirão um valor avultado para serem devidamente resgatados. É preciso concluir que há aqui alguma coisa errada. 

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Okupa ou Ocupação Livre

Quando somos confrontados com as mais recentes notícias de que dão conta da existência de 11 milhões de casas vazias para 4,1 milhões de sem-abrigo na Europa parece-nos fácil resolver esta equação. Na verdade, já era fácil de fazê-la há dez ou mais anos atrás, quando começamos a observar que as nossas cidades e os valiosos centros históricos continham demasiadas habitações vazias, de entradas emparedadas, e registávamos a existência de tantos sem-abrigo.

Ainda hoje observamos que é o conservadorismo a principal causa de muitas casas (ou até edifícios públicos como antigas escolas, oficinas, quartéis e palacetes) permanecerem ao abandono, desocupadas e não se dar uma solução mais imediata para justificar a sua reabilitação e uso. Mais que colocar casas vazias no mercado, sempre nos pareceu óbvia a ideia de darmos maior sentido a projectos sociais de reutilização de edifícios que pode ir muito para além da sua utilidade habitacional e é mais que justo afirmar que a ocupação pura e simples por grupos que pretendem restituir dignidade e fazer uso de espaços abandonados não pode ser visto na óptica de um estado de ocupação pura e simplesmente anarquista, conforme descrevemos o movimento “okupa”. Mais que ultrapassar a visão de propriedade privada que, mesmo devoluta e inutilizada, não possa ser transgredida, convém que a nossa lei seja mais dinâmica e as autoridades competentes encarem a utilização de edifícios com um propósito renovador, permissivo, que funcionem sempre em prol de uma comunidade e igualmente dos habitantes de uma cidade mesmo quando os seus proprietários por direito não façam uso do mesmo e se permite que se degradem.

Se o movimento “okupa” é consentido no Reino Unido e noutros países (mais conhecidos por squat) e acaba por adquirir todo o protagonismo crítico, insubmisso e libertário, para que os edifícios vazios acabem por ter utilidade e dar espaço a quem procura um lar quem não tem meios ou sirvam um propósito de convívio comunitário, já não faz sentido que no nosso país, e principalmente no Porto, não se consinta o mesmo para contrariar “velhos hábitos” que nos legaram uma cidade cinzenta, envelhecida, vazia de povoação e com demasiados imóveis degradados.

Se o termo “okupa” incomoda, porque à partida sugere a ideia de invasão de propriedade, o termo “ocupação” deve ser derivado de uma lógica diferente, distinta, em que as autoridades competentes consentem e não restringem a vontade de cidadãos comuns ocuparem livremente um edifício sem grandes obrigações fiscais ou burocráticas para que o mesmo adquira um função social e não se degrade ainda mais. Um caso paradigmático é o caso do grupo Es.Col.A, que procurou fazer uso da escola primária fechada da Fontinha, de início em total consentimento com a câmara municipal, e que acabou de sofrer com uma ordem de despejo autoritária que só poderia ser entendida como um sentimento de puro conservadorismo e discriminação pelo grupo interveniente. Há casos mais felizes de ocupações e nós verificamos isso com o movimento Terra Solta, que ocupou a Quinta da Mitra em Campanhã (por exemplo) e procura conservar a propriedade com o apoio de voluntários para trabalhar em hortas urbanas e promover a reabilitação da casa e trabalhar em prol de uma comunidade, visando combater a fome.

É inegável que o grupo Es.Col.A e o movimento Terra Solta farão parte da história da cidade do Porto e as suas ocupações são exemplares de um movimento que se rege pela lógica de recuperação e a demonstra de um estado de preocupação pelas nossas cidades que deveriam ser regidas por normas mais solidárias, integrativas, menos restritivas e atractivas, dando espaço de intervenção livre aos cidadãos.

Gostaríamos que o termo “ocupação livre” também fosse mais debatido para promover uma maior utilidade dos nossos edifícios, encarando-os essencialmente como nosso património e permitindo que seja dada uma resolução mais fácil e eficaz (não nos esqueçamos que a isenção de IMI ou a venda de casas antigas degradadas a um preço simbólico para posterior reabilitação são ferramentas simples) para permitir que muitas das casas vazias do centro histórico também sejam habitadas.

Talvez já não faça mais sentido consentir as situações degradantes, ou irónicas, de permitir o desuso de tantos imóveis e a calamidade dos que dormem nas ruas ou de quem pretende fazer uso dos mesmos de forma justa e criativa mas que não dispõe de recursos para fazê-lo. E quem fala de habitações, fala do reaproveitamento de autênticos monumentos, de fábricas ou de terrenos, para que se recupere toda uma dignidade e se revalorize a nossa cidade.

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A Isenção de IMI, os Fundos do QREN e Outras Vontades

Classificado pela UNESCO como Património da Humanidade, o centro histórico do Porto acabou por considerado um dos principais pontos de visita a Portugal. Mas o Porto não deve ser apenas considerado pelo centro histórico, mas igualmente pelo considerável património que se estende muito para lá das linhas demarcadas do que seria uma área classificada.

É difícil encarar a cidade do Porto desconsiderando o emblemático Mercado do Bolhão, as várias propriedades e casas do século XVIII que se situam na orla da principal malha urbana, das antigas fábricas (algumas com séculos de existência) que marcaram o desenvolvimento demográfico da cidade, das ilhas e das muitas habitações cuja tipologia nos oferece um forte carácter do que deve ser apreciado no Porto. Toda a cidade em si respira história e os exemplos que marcaram o progresso da cidade ao longo dos tempos (habitacional, utilitária, industrial e comercial – sem esquecer pontes, ferrovias e meios de transporte) devem ser reapreciados e resguardados de uma forma que só uma forte vontade de manutenção, adaptação e sobretudo de reabilitação podem apreender.

A cidade histórica não está no seu melhor. Há demasiada degradação, abandono, ausência de manutenção e até de reconhecimento de dados monumentos que cativam a curiosidade ao visitante. 

Parece hoje claro que a SRU Porto Vivo não teve o melhor dos desempenhos na reabilitação da Praça dos Cardosas e muito mais ficou por fazer, permitindo que os níveis de população decrescessem para o início do século XX, a par de tantos prédios ainda devolutos. Um injustificado centralismo também prejudica a afirmação de uma área metropolitana sediada no Porto que em muito contribui em matéria de criação de riqueza para o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) e muito mais poderia contribuir. O Porto continua a ter problemas de urbanismo, as praças não tiram melhor proveito de si, o comércio tradicional agonia de dia para dia e a própria apresentação do Mercado do Bolhão continua a ser um vexame.

Se existe alguma vontade do município em inverter estas tendências e uma reabilitação equilibrada e capaz de atrair maior população à cidade do Porto – e o programa de reabilitação de ilhas assim o demonstra – por outro lado a exigência do pagamento de IMI no centro histórico parece ser uma machadada que em tudo limita a percepção de que há vantagens em recuperar as habitações da área classificada pela UNESCO. A opacidade do processo elaborado pelo governo para gerir fundos do QREN cedidos por Bruxelas também parece comprometer dadas vontades políticas de recuperar tão valioso património – porque as típicas habitações também devem ser encaradas como tal – que exige dispor de outras condições para seduzir habitantes, visitantes e até, de certa forma, ajudar a dinamizar o comércio tradicional.

Quando não há vontade política, o que deve ser feito? Os portuenses também se devem unir pela defesa e a afirmação da sua cidade. E não devem ser apenas os portuenses que residem na cidade ou no centro histórico, mas igualmente os que ocupam toda uma área metropolitana, pois o Porto, cidade histórica classificada, também é a sua cidade.

Hoje é o dia 31 de Janeiro e se havia uma data certa para inspirar esta reflexão no sentido de que a cidade do Porto não deve continuar a ser desprezada certamente seria esta, quando os portuenses se ergueram e manifestaram a sua revolta contra um dado sistema vigente. A indignação dos portuenses ainda se justifica, face a uma cidade que parece ter sofrido os efeitos de uma guerra, onde a procura da resolução dos problemas económicos não vinga, a população residente diminui e a determinação para levar a cabo toda esta recuperação reside nas mãos de uns poucos, que certamente desejariam fazer muito mais pela afirmação do Porto.

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