O Fundo Nacional de Reabilitação Urbana

O Fundo Nacional de Reabilitação Urbana foi anunciado em Dezembro do ano passado (2015) pelo Secretário de Estado Adjunto do Ambiente José Mendes. E, como em tudo com o que lemos ou ouvimos, procedemos com cautela — ainda há muitas lacunas e questões por esclarecer em relação a este “fundo”. Aparentemente as linhas de financiamento irão basear-se no mesmo tipo de verbas disponibilizadas pelo Banco Europeu de Investimento já reservadas para a IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) e IFRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana), mas que pode «ainda utilizar verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.»

Por outras palavras, ainda há verbas disponíveis. E, de acordo com o próprio secretário de estado: «A reabilitação é uma oportunidade única para revitalização social e económica das nossas cidades e vilas, mas também para o sector da construção que tem vivido grandes dificuldades nos últimos anos.»

Até aqui tudo bem. Todos os indícios são claros no que toca a prioridade dada à Reabilitação Urbana pelo novo governo e — talvez mais prioritário ainda! — o novo governo entende que são necessárias várias ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS no sentido de intervir para uma melhor eficácia de um programa de reabilitação urbana. A questão principal é em que medida ocorrerão tais alterações legislativas (claro que ainda é cedo para sabermos, mas isso não significa que não nos preocupa).

Não é errado gerar as melhores expectativas, pois Portugal (e a cidade do Porto) evoluiu imenso no que toca a esta matéria. Mas como em tudo no que toca à nossa experiência com a Reabilitação Urbana, continuamos a questionar se a eficácia de tal programa não dependerá sobretudo de uma prática e de um nível de actuação multidisciplinar — reabilitar só por si não chega, pois uma cidade é muito mais do que bairros e edifícios. É por isso que queremos ver o que um novo Fundo de Reabilitação Urbana pode prover. Se em articulação com municípios (e nalguns casos privados) contemplar a urgência em restituir aos centros das cidades parte da sua população original e reabilitar velhos centros de saúde com acessos precários, museus e espaços verdes que têm de ser devolvidos às cidades, esquadras a caírem de podres e outros serviços que podem (devem) servir melhor os cidadãos dentro de uma dada área pronta a ser regenerada tanto melhor!

Fonte:

http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-12-15-Governo-vai-criar-Fundo-Nacional-de-Reabilitacao-Urbana