Os benefícios fiscais e outros incentivos prometidos pelo governo para quem pretende reabilitar os seus imóveis para arrendar com preços acessíveis podem funcionar como (parte da) solução para resolver problemas relacionados com as milhares de casas vazias e/ou devolutas das nossas cidades - fenómeno ao qual já sabemos que o Porto não é imune.
O presidente da Associação Nacional de Proprietários acolhe bem a medida, mas é evidente que vários proprietários (e não só) assinalam que é uma medida que peca por tardia (a nível de benefícios fiscais; não de financiamento) - se o sadismo, o distanciamento da realidade ou a falta de criatividade é norma governativa nem vamos andar por aqui a especular porque é que não se fez antes quando era necessário apostar na Reabilitação Urbana e constituir meios de permitir que jovens ou pessoas menos favorecidas pudessem arrendar casa quando os mais vulneráveis corriam maiores riscos de perdê-la. É um fenómeno similar ao fraco esforço com que se garantiu Bancos de Terras - que não foi por falta de interesse dos munícipios, que contrariaram a inércia governativa ou os fracos projectos "para inglês ver" com a criação de hortas urbanas - ou promover um programa prático de Novos Rurais (ainda vão cair muitas casas e aumentar o número de aldeias desertificadas no interior do país até isso acontecer).
A partir desta iniciativa, talvez se assista a uma mudança que contrarie as asneiras de quem permitiu a liberalização das rendas em altura de crise — Não vamos fingir que os mais vulneráveis é que não ficaram mais prejudicados! Só achamos particularmente curioso que o actual governo só mencione a Classe Média (ainda existe?)... Mas se a prioridade neste incentivo é para o arrendamento desta classe quase extinta, como ficam as classes baixas? É que a maioria dos portugueses com salários abaixo da média - a maioria da maioria - também quer arrendar a preços justos e adequados que não estejam acima do seu próprio salário!
Esperemos que neste conjunto de intenções resulte algo mais prático... e abrangente. Mas, se nos focarmos no copo meio-cheio (talvez até bem mais do que isso, felizmente) há que assinalar que o empréstimo pode corresponder a 90% do custo total da obra de recuperação e até 15 anos com uma taxa fixa na ordem dos 2,9%.
Fonte:
http://observador.pt/2016/01/12/isencoes-beneficios-fiscais-proprietarios-reabilitem-arrendam-casas/
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