Mais do que uma moda,
tomou o sentido de urgência: investir na Reabilitação Urbana e procurar
inverter os danos causados de décadas de más políticas que prejudicaram os
centros urbanos históricos das principais cidades do país e os negócios
tradicionais associados aos mesmos, gerando centros históricos quase vazios,
devolutos e ingratos ao investimento.
É hoje sabido que a
recuperação eficaz dos centros históricos como o do Porto só será possível
através de um conjunto de medidas que passa por impedir que se degradem mais ou
percam o seu encanto e as referências exclusivas que em muitos casos se
revestem de um amplo valor cultural e histórico – que muitos proprietários,
infelizmente, não compreendem ou pura e simplesmente preferem ignorar. Durante
muitos anos o Comércio Tradicional, relacionado com lojas emblemáticas ou
negócios que são uma referência para cidadãos e visitantes, esteve vulnerável a
diversos factores de risco e é difícil explicar porque é que nunca se tomaram
medidas antes para impedir que negócios com décadas ou mais de um século de
existência cessassem actividade devido APENAS ao capricho de proprietários com
ânsia de subir as rendas. O caso do Porto é paradigmático nesse aspecto, pois
demonstra o ridículo a que se chegou em que se tornou preferível manter lojas
fechadas e prédios inteiros vazios e/ou a degradarem-se em lugar de lucrarem
menos do valor de renda especulados pelos espaços dos seus imóveis.
Mas embora seja fácil mencionar
a “ganância” dos proprietários que conduziu a inúmeros despejos – não só de
donos de lojas, mas igualmente de antigos inquilinos habituados a pagar rendas
baixas –, mesmo quando os donos não faziam obras mínimas para justificar as
suas intenções (tornadas possíveis com a liberação das rendas em plena crise!),
é também necessário reconhecer que a culpa nunca foi apenas dos mesmos, mas
igualmente das leis e das elevadas cargas fiscais que os prejudicam em muito
quando são forçados a manter rendas de valor irrisório. Não é por acaso que
sintam necessidade de contestar o projecto de lei do PS votada hoje em
Assembleia para dar poder às câmaras de proteger os negócios tradicionais (e
instituições várias) que fazem «parte das
memórias das cidades, travando ainda o aumento especulativo das rendas durante
10 anos» (congelando-as) «para as
entidades que municípios classificarem como espaços de interesse histórico e
cultural.»
E aqui questionamos: A
medida tem um bom princípio e peca por tardia, mas… e como garantir que daí não
saiam prejudicados os proprietários? Terão ao menos benefícios fiscais para compensar
esse conjunto medidas?
Enquanto o projecto de
lei é até ao momento omisso no que toca aos interesses dos proprietários (pois
nem todos são ricos ou verdadeiramente gananciosos), pelo menos já se toma como
garantido alguns apoios e benefícios para reabilitar para arrendar – mas reabilitar
para arrendar a preços acessíveis, atraindo moradores também para os centros
urbanos. A par da ausência de pagamento de IMI (mas que só é reservada aos
centros históricos classificados pela UNESCO), o governo assim demonstra a
intenção de querer repovoar os centros vazios que durante décadas perderam a
sua população. E parece que pela primeira vez um governo procura equacionar a reabilitação
urbana com o arrendamento social – algo que certamente valorizamos e que hoje
em dia faz todo o sentido, pois quando se fala do problema de «Tanta Casa Sem
Gente/Tanta Gente Sem Casa» percebe-se bem que está directamente relacionado
com a falta de medidas para contrariar esta tendência vergonhosa das nossas
cidades.
E como demonstra o
governo que tem preocupações sociais com o arrendamento? Dispondo generosamente
de 1400 milhões de euros do Fundo de Estabilidade da Segurança Social para que proprietários
sem recursos possam reabilitar os seus imóveis e garantir preços acessíveis… Ou
seja, à parte das manobras fraudulentas que já devemos estar à espera e são típicas
deste país, (até é de esperar que alguns políticos proprietários se sirvam dos
seus contactos para aceder a este fundo de forma indevida), temos agora a
Segurança Social a pagar obras de Reabilitação Urbana…
Poderíamos lançar um
conjunto de questões relacionadas com esta medida, começando, evidentemente,
pela questão de como poderia a cidade do Porto mudar para melhor com este
último incentivo à reabilitação, mas o que nos preocupa mesmo é não saber se o
governo estudou bem o que propõe, se sabe o que propõe e se não é capaz de
contemplar outras soluções que não passem mais uma vez por disporem
estouvadamente do financiamento dos descontos de centenas de milhares que temem
um dia nem sequer ter reforma ou o mínimo auxílio social para uma plano do qual
a maioria nunca usufruirá e de que nem sabemos se virá a funcionar na prática, com
o impacto desejado.
Salvaguardar cidades
históricas e garantir expansivamente a reabilitação das mesmas terá o seu custo,
mas um custo que se justifique…
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