08/04/2016

Governo Toma Medidas para Salvaguardar Cidades Históricas – Mas a Que Custo?



Mais do que uma moda, tomou o sentido de urgência: investir na Reabilitação Urbana e procurar inverter os danos causados de décadas de más políticas que prejudicaram os centros urbanos históricos das principais cidades do país e os negócios tradicionais associados aos mesmos, gerando centros históricos quase vazios, devolutos e ingratos ao investimento.

É hoje sabido que a recuperação eficaz dos centros históricos como o do Porto só será possível através de um conjunto de medidas que passa por impedir que se degradem mais ou percam o seu encanto e as referências exclusivas que em muitos casos se revestem de um amplo valor cultural e histórico – que muitos proprietários, infelizmente, não compreendem ou pura e simplesmente preferem ignorar. Durante muitos anos o Comércio Tradicional, relacionado com lojas emblemáticas ou negócios que são uma referência para cidadãos e visitantes, esteve vulnerável a diversos factores de risco e é difícil explicar porque é que nunca se tomaram medidas antes para impedir que negócios com décadas ou mais de um século de existência cessassem actividade devido APENAS ao capricho de proprietários com ânsia de subir as rendas. O caso do Porto é paradigmático nesse aspecto, pois demonstra o ridículo a que se chegou em que se tornou preferível manter lojas fechadas e prédios inteiros vazios e/ou a degradarem-se em lugar de lucrarem menos do valor de renda especulados pelos espaços dos seus imóveis.

Mas embora seja fácil mencionar a “ganância” dos proprietários que conduziu a inúmeros despejos – não só de donos de lojas, mas igualmente de antigos inquilinos habituados a pagar rendas baixas –, mesmo quando os donos não faziam obras mínimas para justificar as suas intenções (tornadas possíveis com a liberação das rendas em plena crise!), é também necessário reconhecer que a culpa nunca foi apenas dos mesmos, mas igualmente das leis e das elevadas cargas fiscais que os prejudicam em muito quando são forçados a manter rendas de valor irrisório. Não é por acaso que sintam necessidade de contestar o projecto de lei do PS votada hoje em Assembleia para dar poder às câmaras de proteger os negócios tradicionais (e instituições várias) que fazem «parte das memórias das cidades, travando ainda o aumento especulativo das rendas durante 10 anos» (congelando-as) «para as entidades que municípios classificarem como espaços de interesse histórico e cultural.»

E aqui questionamos: A medida tem um bom princípio e peca por tardia, mas… e como garantir que daí não saiam prejudicados os proprietários? Terão ao menos benefícios fiscais para compensar esse conjunto medidas?

Enquanto o projecto de lei é até ao momento omisso no que toca aos interesses dos proprietários (pois nem todos são ricos ou verdadeiramente gananciosos), pelo menos já se toma como garantido alguns apoios e benefícios para reabilitar para arrendar – mas reabilitar para arrendar a preços acessíveis, atraindo moradores também para os centros urbanos. A par da ausência de pagamento de IMI (mas que só é reservada aos centros históricos classificados pela UNESCO), o governo assim demonstra a intenção de querer repovoar os centros vazios que durante décadas perderam a sua população. E parece que pela primeira vez um governo procura equacionar a reabilitação urbana com o arrendamento social – algo que certamente valorizamos e que hoje em dia faz todo o sentido, pois quando se fala do problema de «Tanta Casa Sem Gente/Tanta Gente Sem Casa» percebe-se bem que está directamente relacionado com a falta de medidas para contrariar esta tendência vergonhosa das nossas cidades.

E como demonstra o governo que tem preocupações sociais com o arrendamento? Dispondo generosamente de 1400 milhões de euros do Fundo de Estabilidade da Segurança Social para que proprietários sem recursos possam reabilitar os seus imóveis e garantir preços acessíveis… Ou seja, à parte das manobras fraudulentas que já devemos estar à espera e são típicas deste país, (até é de esperar que alguns políticos proprietários se sirvam dos seus contactos para aceder a este fundo de forma indevida), temos agora a Segurança Social a pagar obras de Reabilitação Urbana…

Poderíamos lançar um conjunto de questões relacionadas com esta medida, começando, evidentemente, pela questão de como poderia a cidade do Porto mudar para melhor com este último incentivo à reabilitação, mas o que nos preocupa mesmo é não saber se o governo estudou bem o que propõe, se sabe o que propõe e se não é capaz de contemplar outras soluções que não passem mais uma vez por disporem estouvadamente do financiamento dos descontos de centenas de milhares que temem um dia nem sequer ter reforma ou o mínimo auxílio social para uma plano do qual a maioria nunca usufruirá e de que nem sabemos se virá a funcionar na prática, com o impacto desejado.


Salvaguardar cidades históricas e garantir expansivamente a reabilitação das mesmas terá o seu custo, mas um custo que se justifique…


Fonte:





0 comentários:

Enviar um comentário


(Reservamo-nos ao direito de remover opiniões que, repetidamente, contenham comentários considerados ofensivos e descontextualizados.)

Artigos Populares

Envie as suas ideias!

Nome

Email *

Mensagem *