A Isenção de IMI, os Fundos do QREN e Outras Vontades

Classificado pela UNESCO como Património da Humanidade, o centro histórico do Porto acabou por considerado um dos principais pontos de visita a Portugal. Mas o Porto não deve ser apenas considerado pelo centro histórico, mas igualmente pelo considerável património que se estende muito para lá das linhas demarcadas do que seria uma área classificada.

É difícil encarar a cidade do Porto desconsiderando o emblemático Mercado do Bolhão, as várias propriedades e casas do século XVIII que se situam na orla da principal malha urbana, das antigas fábricas (algumas com séculos de existência) que marcaram o desenvolvimento demográfico da cidade, das ilhas e das muitas habitações cuja tipologia nos oferece um forte carácter do que deve ser apreciado no Porto. Toda a cidade em si respira história e os exemplos que marcaram o progresso da cidade ao longo dos tempos (habitacional, utilitária, industrial e comercial – sem esquecer pontes, ferrovias e meios de transporte) devem ser reapreciados e resguardados de uma forma que só uma forte vontade de manutenção, adaptação e sobretudo de reabilitação podem apreender.

A cidade histórica não está no seu melhor. Há demasiada degradação, abandono, ausência de manutenção e até de reconhecimento de dados monumentos que cativam a curiosidade ao visitante. 

Parece hoje claro que a SRU Porto Vivo não teve o melhor dos desempenhos na reabilitação da Praça dos Cardosas e muito mais ficou por fazer, permitindo que os níveis de população decrescessem para o início do século XX, a par de tantos prédios ainda devolutos. Um injustificado centralismo também prejudica a afirmação de uma área metropolitana sediada no Porto que em muito contribui em matéria de criação de riqueza para o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) e muito mais poderia contribuir. O Porto continua a ter problemas de urbanismo, as praças não tiram melhor proveito de si, o comércio tradicional agonia de dia para dia e a própria apresentação do Mercado do Bolhão continua a ser um vexame.

Se existe alguma vontade do município em inverter estas tendências e uma reabilitação equilibrada e capaz de atrair maior população à cidade do Porto – e o programa de reabilitação de ilhas assim o demonstra – por outro lado a exigência do pagamento de IMI no centro histórico parece ser uma machadada que em tudo limita a percepção de que há vantagens em recuperar as habitações da área classificada pela UNESCO. A opacidade do processo elaborado pelo governo para gerir fundos do QREN cedidos por Bruxelas também parece comprometer dadas vontades políticas de recuperar tão valioso património – porque as típicas habitações também devem ser encaradas como tal – que exige dispor de outras condições para seduzir habitantes, visitantes e até, de certa forma, ajudar a dinamizar o comércio tradicional.

Quando não há vontade política, o que deve ser feito? Os portuenses também se devem unir pela defesa e a afirmação da sua cidade. E não devem ser apenas os portuenses que residem na cidade ou no centro histórico, mas igualmente os que ocupam toda uma área metropolitana, pois o Porto, cidade histórica classificada, também é a sua cidade.

Hoje é o dia 31 de Janeiro e se havia uma data certa para inspirar esta reflexão no sentido de que a cidade do Porto não deve continuar a ser desprezada certamente seria esta, quando os portuenses se ergueram e manifestaram a sua revolta contra um dado sistema vigente. A indignação dos portuenses ainda se justifica, face a uma cidade que parece ter sofrido os efeitos de uma guerra, onde a procura da resolução dos problemas económicos não vinga, a população residente diminui e a determinação para levar a cabo toda esta recuperação reside nas mãos de uns poucos, que certamente desejariam fazer muito mais pela afirmação do Porto.