Presidente da Câmara do Porto Garante Obras no Mercado do Bolhão Mesmo sem Verbas Europeias

É uma notícia cujo título fala por si só. Enfim, é uma boa notícia. A Câmara Municipal do Porto anunciou ter verbas suficientes para reabilitar o mercado mais emblemático da cidade.

A autarquia espera obter cerca de 23 milhões de euros de fundos europeus, já que o projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão também contempla um túnel (!) entre as ruas Alexandre Braga e Ateneu Comercial e a construção de um mercado provisório que irá ascender a factura aos 27 milhões de euros (não é preciso entrar em grandes detalhes no que toca ao desafio de uma obra de um túnel no solo pantanoso que é o Bolhão e no que isso implica - agravando a factura).

Acima de tudo, o que pretendemos, é ver um dos principais palcos de visitas da cidade reabilitado. Há mais de dez anos que este Mercado e os comerciantes que lá trabalham merecem mais.

Fonte:

http://www.porto24.pt/cidade/rui-moreira-garante-obras-bolhao-mesmo-sem-verbas-europeias/

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Benefícios Fiscais a Quem Recuperar para Arrendar

Os benefícios fiscais e outros incentivos prometidos pelo governo para quem pretende reabilitar os seus imóveis para arrendar com preços acessíveis podem funcionar como (parte da) solução para resolver problemas relacionados com as milhares de casas vazias e/ou devolutas das nossas cidades - fenómeno ao qual já sabemos que o Porto não é imune.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários acolhe bem a medida, mas é evidente que vários proprietários (e não só) assinalam que é uma medida que peca por tardia (a nível de benefícios fiscais; não de financiamento) - se o sadismo, o distanciamento da realidade ou a falta de criatividade é norma governativa nem vamos andar por aqui a especular porque é que não se fez antes quando era necessário apostar na Reabilitação Urbana e constituir meios de permitir que jovens ou pessoas menos favorecidas pudessem arrendar casa quando os mais vulneráveis corriam maiores riscos de perdê-la. É um fenómeno similar ao fraco esforço com que se garantiu Bancos de Terras - que não foi por falta de interesse  dos munícipios, que contrariaram a inércia governativa ou os fracos projectos "para inglês ver" com a criação de hortas urbanas - ou promover um programa prático de Novos Rurais (ainda vão cair muitas casas e aumentar o número de aldeias desertificadas no interior do país até isso acontecer).

A partir desta iniciativa, talvez se assista a uma mudança que contrarie as asneiras de quem permitiu a liberalização das rendas em altura de crise — Não vamos fingir que os mais vulneráveis é que não ficaram mais prejudicados! Só achamos particularmente curioso que o actual governo só mencione a Classe Média (ainda existe?)... Mas se a prioridade neste incentivo é para o arrendamento desta classe quase extinta, como ficam as classes baixas? É que a maioria dos portugueses com salários abaixo da média - a maioria da maioria - também quer arrendar a preços justos e adequados que não estejam acima do seu próprio salário!

Esperemos que neste conjunto de intenções resulte algo mais prático... e abrangente. Mas, se nos focarmos no copo meio-cheio (talvez até bem mais do que isso, felizmente) há que assinalar que o empréstimo pode corresponder a 90% do custo total da obra de recuperação e até 15 anos com uma taxa fixa na ordem dos 2,9%.

Fonte:

http://economico.sapo.pt/noticias/proprietarios-satisfeitos-com-incentivos-fiscais-para-reabilitacao-de-imoveis_239468.html

http://observador.pt/2016/01/12/isencoes-beneficios-fiscais-proprietarios-reabilitem-arrendam-casas/

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O Fundo Nacional de Reabilitação Urbana

O Fundo Nacional de Reabilitação Urbana foi anunciado em Dezembro do ano passado (2015) pelo Secretário de Estado Adjunto do Ambiente José Mendes. E, como em tudo com o que lemos ou ouvimos, procedemos com cautela — ainda há muitas lacunas e questões por esclarecer em relação a este “fundo”. Aparentemente as linhas de financiamento irão basear-se no mesmo tipo de verbas disponibilizadas pelo Banco Europeu de Investimento já reservadas para a IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) e IFRU (Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana), mas que pode «ainda utilizar verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.»

Por outras palavras, ainda há verbas disponíveis. E, de acordo com o próprio secretário de estado: «A reabilitação é uma oportunidade única para revitalização social e económica das nossas cidades e vilas, mas também para o sector da construção que tem vivido grandes dificuldades nos últimos anos.»

Até aqui tudo bem. Todos os indícios são claros no que toca a prioridade dada à Reabilitação Urbana pelo novo governo e — talvez mais prioritário ainda! — o novo governo entende que são necessárias várias ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS no sentido de intervir para uma melhor eficácia de um programa de reabilitação urbana. A questão principal é em que medida ocorrerão tais alterações legislativas (claro que ainda é cedo para sabermos, mas isso não significa que não nos preocupa).

Não é errado gerar as melhores expectativas, pois Portugal (e a cidade do Porto) evoluiu imenso no que toca a esta matéria. Mas como em tudo no que toca à nossa experiência com a Reabilitação Urbana, continuamos a questionar se a eficácia de tal programa não dependerá sobretudo de uma prática e de um nível de actuação multidisciplinar — reabilitar só por si não chega, pois uma cidade é muito mais do que bairros e edifícios. É por isso que queremos ver o que um novo Fundo de Reabilitação Urbana pode prover. Se em articulação com municípios (e nalguns casos privados) contemplar a urgência em restituir aos centros das cidades parte da sua população original e reabilitar velhos centros de saúde com acessos precários, museus e espaços verdes que têm de ser devolvidos às cidades, esquadras a caírem de podres e outros serviços que podem (devem) servir melhor os cidadãos dentro de uma dada área pronta a ser regenerada tanto melhor!

Fonte:

http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-12-15-Governo-vai-criar-Fundo-Nacional-de-Reabilitacao-Urbana

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Primeiro-Ministro Destaca Papel da Reabilitação Urbana para Relançar a Economia

Se não dissesse respeito à cidade do Porto, talvez não o mencionássemos. Em primeiro lugar, há que admitir: Sim, o Porto está muito melhor do que estava há alguns anos. Uma tolerância maior para a Cultura, um esforço maior no sentido da Reabilitação de edifícios emblemáticos como o Mercado do Bolhão e o Antigo Matadouro Industrial de Campanhã (entre outros projectos), uma maior cordialidade com os moradores dos bairros sociais e das ilhas (que se tencionam igualmente reabilitar), um esforço mais elevado no acompanhamento dos interesses dos cidadãos, uma promoção ainda maior da cidade e o desenvolvimento do relacionamento com outras autarquias leva-nos a concluir que o Porto está a abandonar a sua "Idade das Trevas"; mas como tudo o que se entende por política nada é a preto e branco.

Em matérias de construção, ainda hoje custa lidar com a realidade dos grandes projectos de betão que marcaram Portugal nas últimas décadas quando se faltou a outras responsabilidades. Temos boas redes de autoestradas que saíram caras ao Estado (a todos nós) para não dizer de uma vez que nunca passaram de projectos ruinosos devido às famosas PPP’s enquanto as nossas cidades e muito do nosso património caiu no esquecimento a ponto de se transformarem num cenário quase “apocalíptico” que muito nos envergonha e continuam a contribuir para uma má imagem no que toca a zelar por aquilo que é nosso.

Devido ao desmazelo (quase) completo do Estado e do seu relacionamento com a maioria dos municípios durante as últimas décadas, até mesmo a «extraordinária energia» do Porto ainda não é suficiente para restituir muito do que foi perdido (até mesmo em termos de população) e que se encontra degradado. Este discurso do “é preciso apostar na reabilitação urbana” já tem anos e pouco ou nada se fez nessa matéria que fosse assim tão impactante — continuamos a viver a realidade do “tanta gente sem casa/tanta casa sem gente” aliada à falta de um novo paradigma para a Habitação Social (!), a ausência de esforços mais urgentes e de vontade para proteger património essencial que poderia marcar pela diferença se fosse reabilitado (Fábrica da Cerâmica das Devesas, Antigo Museu de Etnografia do Porto), aumentam-se os riscos da especulação imobiliária, a ausência do IMI dos centros históricos ou de áreas de protecção histórica/comércio tradicional continua a ser em muitos aspectos uma miragem, o urbanismo e a circulação automóvel continuam marcados por erros, é preciso ter em atenção a escassez de árvores nalgumas áreas e de falta de protecção de espécies autóctones, praças que na sua essência são feias e pouco aprazíveis (essencialmente por erros da Porto 2001, mas também sempre pusemos em causa a desfiguração da Avenida dos Aliados) e muitos outros aspectos que ainda têm de ser debatidos.

Por outras palavras, a “energia” do Porto provém de um esforço, mas de um esforço que não pode ser apenas substanciado por palavras ou planos e ideias de respostas fáceis — o empenho do Estado e a sua cooperação podem ser cruciais para resolver uma larga maioria dos problemas. Vale a pena acreditar que só a aposta por si só na reabilitação urbana resolverá tudo quando problemas sociais/económicos, culturais, legislativos e até ambientais continuam a limitar ou a causar transtorno à adequação do peso que esta reabilitação terá nos próprios cidadãos? Ou a discussão em torno do que pode potenciar a reabilitação poderá (terá de) ser mais abrangente?

Por enquanto ficam as palavras (válidas, claro) — mas o resto está para se ver.

Fontes:

http://www.dn.pt/portugal/interior/costa-defende-reabilitacao-urbana-motor-para-criar-emprego-4974814.html

http://www.noticiasaominuto.com/pais/517596/costa-destaca-importancia-da-reabilitacao-urbana-para-relancar-economia

http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=4974008

http://www.porto24.pt/cidade/antonio-costa-o-pais-tem-beneficiar-com-energia-atual-porto/

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